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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3393 Rixa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
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