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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
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