Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	12014	Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12013	Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12013	Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12013	Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não	Não

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