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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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