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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
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