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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
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