Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Sim
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não

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