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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Sim
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