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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5971 Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5972 Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11276 Violência contra superior Não Não
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