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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 162101-162125 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11362 Denunciação caluniosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11363 Desacato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11366 Exploração de prestígio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11368 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11369 Favorecimento real Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11371 Publicidade opressiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11355 Concussão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11356 Desvio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11357 Excesso de exação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11309 Corrupção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11352 Corrupção ativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11353 Corrupção passiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11354 Participação ilícita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11336 Abandono de cargo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11339 Condescendência criminosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
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