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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 162001-162025 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 12030 Internação Compulsória Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12030 Internação Compulsória Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12030 Internação Compulsória Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12030 Internação Compulsória Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12030 Internação Compulsória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12027 Composição Civil Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12027 Composição Civil Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12027 Composição Civil Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não
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