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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10113 Flora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10257 Voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10255 Invalidez Permanente Não Não
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