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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4960 Cédula de Crédito Bancário Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4960 Cédula de Crédito Bancário Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Sim
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