Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9995	Serviços de Saúde	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13606	Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12865	Estudos de Recuperação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10262	Doença em Pessoa da Família	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10105	Demarcação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	8934	Valor da Causa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12411	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Sim	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não	Não
JEC - Fazenda	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14725	Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS	Não	Não
V. Criminal comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10012	Dano ao Erário	Não	Não
JEC - Fazenda	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14715	Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14080	Artigo 896, § 1º - A, CLT	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12904	Outros	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14874	Razões Dissociadas	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12403	Nulidade - Suspeição	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	6145	Reajuste de 147%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4975	Nota de Crédito Industrial	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13258	Prazo Decadencial	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10446	Imissão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10658	Custas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4847	Seguro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10405	Eleições Sindicais	Não	Não

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