Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 161601-161625 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10905 Passe livre em transporte Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10087 Defensoria Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10089 Bens Públicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10091 Terreno de Marinha Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10092 Taxa de Ocupação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10093 Foro / Laudêmio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10094 Terras Devolutas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10095 Águas Públicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11870 Utilização de bens públicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10097 Imóvel Funcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10099 Ocupação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10100 Reintegração de Posse Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10101 Taxa de Ocupação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10102 Terras Indígenas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10103 Terreno Aldeado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10105 Demarcação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10106 Recursos Minerais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10107 Espaço Aéreo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10131 Privatização Não
Mostrando itens 161601-161625 do total de 216178