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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10375 Prova de Títulos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10367 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10364 Advertência / Repreensão Não Não
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