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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
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