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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3397 Injúria Não
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