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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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