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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
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