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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
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