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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10224 Recondução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12855 Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10423 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10238 Estágio Probatório Não Não
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