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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12194 Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12194 Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12194 Contra a Mulher Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12162 Cremação/Traslado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12162 Cremação/Traslado Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12162 Cremação/Traslado Não
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