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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12194 Contra a Mulher Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12194 Contra a Mulher Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12194 Contra a Mulher Não
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