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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12502 Eletiva Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12503 Urgência Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
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