Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11260	Violação de recato	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11260	Violação de recato	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11259	Violação de domicílio	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11259	Violação de domicílio	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11258	Violação de correspondência	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11258	Violação de correspondência	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11256	Divulgação de segredo	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11256	Divulgação de segredo	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11255	Desafio para duelo	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11255	Desafio para duelo	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11254	Constragimento ilegal	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11254	Constragimento ilegal	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11224	Crimes contra a Liberdade	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11224	Crimes contra a Liberdade	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11266	Ofensa às forças armadas	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11266	Ofensa às forças armadas	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11265	Injuria real	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11265	Injuria real	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11264	Injúria	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11264	Injúria	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11263	Difamação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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