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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
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