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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10830 Motim Não Não
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