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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12880 Certificação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12901 Outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6164 Declaração de Ausência Não
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