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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12226 NOTIFICAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
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