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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12463 Providência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13322 Vício de Consentimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
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