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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14657 Trabalho Forçado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13946 Quadro de Carreira Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15001 Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14988 Incidência sobre Ajuda de Custo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14992 Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14993 Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14994 Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14995 Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14996 Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14962 Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14967 Sobre Importação de Bens/Veículos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15005 Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15008 Mudanças Climáticas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15002 Operações Comerciais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15003 Saída Temporária - Mercadorias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15004 Saída Temporária - Veículos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14989 Atividade Parlamentar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14964 Veículos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14986 Admissão Temporária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14987 Veículos - Uso Próprio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15006 Infração à Legislação Previdenciária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15007 Infração à Legislação Trabalhista Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14965 Motorista de Táxi Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14966 Pessoa Portadora de Deficiência Não
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