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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
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