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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10605 Competência do MP Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10605 Competência do MP Não
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