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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
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