Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3641	Sigilo Telefônico	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5896	Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3596	Inserção de dados falsos em sistema de informações	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11283	Rigor excessivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11059	Confisco	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não

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