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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
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