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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4902 Eleição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10237 Readaptação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14719 Reajuste Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
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