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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11782 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
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