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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
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