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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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