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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
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