Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10447 | Aquisição | Não | Sim |
V. Registros Públicos | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Municipal | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 4910 | Extinção | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Municipal | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 14846 | Devolução | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13277 | Recuperação Judicial | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 11946 | Pessoa com Deficiência | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não | Sim |
JEC - Fazenda | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 12496 | Oncológico | Não | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13603 | Perda de Eficácia | Não | Sim |
V. Registros Públicos | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 14067 | Legitimidade Ativa e Passiva | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10738 | Sobrestamento | Não | Sim |
V. Cível Comum | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13506 | Precatório | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 14207 | Privacidade | Sim | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10884 | Indenização / Terço Constitucional | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 7700 | Cláusula Penal | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 6109 | Incapacidade Laborativa Permanente | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 14912 | Cessão de Créditos | Não | Sim |
V. Cível Comum | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10436 | Lei de Imprensa | Não | Sim |
V. Registros Públicos | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13432 | Férias / Gozo / Fruição | Não | Sim |
V. Cível Comum | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 12516 | Ressarcimento do SUS | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 7703 | Pagamento | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 6063 | Auxílio-Alimentação | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 4971 | Debêntures | Não | Sim |
JEC - Fazenda | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13109 | Conexão | Não | Não |
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