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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL10447AquisiçãoNãoSim
V. Registros Públicos7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13606Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)NãoSim
V. Execução fiscal - Municipal7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL10880Cumprimento Provisório de SentençaNãoSim
V. Execução fiscal - Estadual7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL4910ExtinçãoNãoSim
V. Execução fiscal - Municipal7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL14846DevoluçãoNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13277Recuperação JudicialNãoSim
V. Fazenda Pública Geral7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL11946Pessoa com DeficiênciaNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13350AssistenciaisNãoSim
JEC - Fazenda7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL12496OncológicoNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13603Perda de EficáciaNãoSim
V. Registros Públicos7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL14067Legitimidade Ativa e PassivaNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL10738SobrestamentoNãoSim
V. Cível Comum7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13506PrecatórioNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL14207PrivacidadeSimSim
V. Fazenda Pública Geral7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL10884Indenização / Terço ConstitucionalNãoSim
V. Execução fiscal - Estadual7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL7700Cláusula PenalNãoSim
V. Fazenda Pública Geral7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL6109Incapacidade Laborativa PermanenteNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL14912Cessão de CréditosNãoSim
V. Cível Comum7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL10436Lei de ImprensaNãoSim
V. Registros Públicos7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13432Férias / Gozo / FruiçãoNãoSim
V. Cível Comum7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL12516Ressarcimento do SUSNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL7703PagamentoNãoSim
V. Execução fiscal - Estadual7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL6063Auxílio-AlimentaçãoNãoSim
V. Fazenda Pública Geral7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL4971DebênturesNãoSim
JEC - Fazenda7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL13109ConexãoNãoNão
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