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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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