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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto ▼
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos332INCIDENTE DE FALSIDADE15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina276NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
V. Criminal Comum Teresina310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
JEC - Crime323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança329SEQÜESTRO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Sub. Tráfico de drogas329SEQÜESTRO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
JEC - Crime10967MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
Sub. Crime Sexual Contra Criança289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos Sigiloso11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos Sigiloso323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos Sigiloso309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina282AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina330ARRESTO / HIPOTECA LEGAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoSim
V. Criminal Comum Teresina1729AGRAVO INTERNO CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
V. Criminal comum1727PETIÇÃO CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
JEC - Crime1291REABILITAÇÃO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
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