Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Central Inquéritos | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 276 | NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Sim |
V. Criminal Comum Teresina | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Sim |
JEC - Crime | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Sub. Crime Sexual Contra Criança | 329 | SEQÜESTRO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Sub. Tráfico de drogas | 329 | SEQÜESTRO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Sim |
JEC - Crime | 10967 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Sim |
Sub. Crime Sexual Contra Criança | 289 | CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos Sigiloso | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 14123 | DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos Sigiloso | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos Sigiloso | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 420 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 282 | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal Comum Teresina | 330 | ARRESTO / HIPOTECA LEGAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
Central Inquéritos | 12121 | COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Sim |
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Sim |
V. Criminal Comum Teresina | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
V. Criminal comum | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
JEC - Crime | 1291 | REABILITAÇÃO | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
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