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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12244 Dispensa Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12244 Dispensa Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12244 Dispensa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12244 Dispensa Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12244 Dispensa Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12244 Dispensa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12244 Dispensa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12244 Dispensa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12244 Dispensa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12244 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12244 Dispensa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12244 Dispensa Não Não
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