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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
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