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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9984 Em comum / De fato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9984 Em comum / De fato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9984 Em comum / De fato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
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