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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Presidência do Tribunal 198 APELAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Presidência do Tribunal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
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