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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6016 Creditamento Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10684 Juros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10444 Posse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11906 Prova Prática-Sentença Não Sim
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