Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13603 | Perda de Eficácia | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13206 | Interesse Processual | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13085 | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10901 | Competência por Prerrogativa de Função | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7710 | Confusão | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9536 | Fusão | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10669 | Protocolo Integrado / Descentralizado | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7760 | Fornecimento de Energia Elétrica | Sim | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9583 | Arrendamento Rural | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4961 | Cédula de Crédito à Exportação | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 5001 | Liquidação | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7689 | Assunção de Dívida | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12517 | Terceirização do SUS | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12400 | Nulidade - Ausência de publicidade de decisão | Sim | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13149 | Efeito Suspensivo a Recurso | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9532 | Caução | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13250 | Penhora Online / BACEN JUD | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10657 | Honorários Advocatícios em FGTS | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 6121 | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 11048 | Competência da Justiça Militar dos Estados | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4940 | Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade | Não | Não |
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